Juiz questiona Sanguinetti como testemunha de Nardoni

Câmara aprova mediação de defensor para pensão a idosos.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 689/07, do Senado, que atribui aos defensores públicos poder para realizar acordos sobre pensão alimentícia em favor de idosos.

Transferência de veículo é obrigação de quem o adquire.

Aquele que adquire um veículo pelo sistema da tradição fica obrigado, por força de lei, a providenciar a transferência para o seu nome na repartição de trânsito.

Advogado sem procuração: TST aplica multa por má-fé

TRE-SP rejeita perda de mandato de parlamentares

Resolução nº 631/2007-COMAG

Dispõe sobre a suspensão de prazos e a não realização de audiências e sessões de julgamento no período de 20-12-07 a 06-01-08.

Mandato tácito supera irregularidade em procuração

Cabe a empregador comprovar abandono de emprego

Sem conciliação prévia, processo é extinto

Execução pode se voltar contra empresa sucessora que não integrou fase de conhecimento

Interpelação Judicial do senador José Sarney é extinta após explicações

Pleno rejeita suspeição de juiz pedida após sentença

TST nega exame de ação entre associados e previdência privada

Advogado acusado de corrupção ativa pede habeas corpus no STF

Assaltante de bancos gaúcho não consegue recorrer ao STF e regime fechado é mantido

Agravo regimental interposto a despacho que deferiu parcialmente o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto à sentença normativa

Denunciado por roubo, seqüestro e formação de quadrilha não consegue relaxamento de prisão

Marcos Valério pede habeas corpus ao STF

Assistência Judiciária Gratuita se estende a todos os atos do processo

Negado HC a condenado por roubo